Decreto municipal nº 12.061, de 13 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12061
Ano
1998
Data
13/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/1998
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE O USO DE PROPRIO MUNICIPAL PELA ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA VILA
JARDIM.
JARDIM.
Indexação
PROPRIO MUNICIPAL IMOVEL ( PERMISSAO DE USO)
Observação
Outros Órgãos 14750/1996
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica