Decreto municipal nº 12.089, de 09 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12089
Ano
1998
Data
09/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/09/1998
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL O USO DE PROPRIO MUNICIPAL AREA
E PREDIO EM QUE ESTA INSTALADA A ESCOLA ESTADUAL DE 1.GRAU DOLORES AL
CARAZ CALDAS.
E PREDIO EM QUE ESTA INSTALADA A ESCOLA ESTADUAL DE 1.GRAU DOLORES AL
CARAZ CALDAS.
Indexação
PROPRIO MUNICIPAL IMOVEL ( PERMISSAO DE USO)
Observação
Processo 26407/1998
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica