Decreto municipal nº 12.378, de 16 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12378
Ano
1999
Data
16/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/05/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE O USO DO MODULO N 5 DA INCUBADORA P0PULAR ZONA NORTE PARA A
EXPLORACAO DA ATIVIDADE DE PREPARO DE ALIMENTOS
EXPLORACAO DA ATIVIDADE DE PREPARO DE ALIMENTOS
Indexação
IMOVEL ( PERMISSAO DE USO) FORNECEDOR REFEICAO INCUBADORA POPULAR ZONA NORTE
Observação
Processo 34031/1995
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica