Instrução Normativa-SMF nº 17, de 14 de novembro de 2023 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 12.385, de 21 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12385
Ano
1999
Data
21/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O USO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL A TV GAUCHA PELO PERIODO DE CI
NCO DIAS
NCO DIAS
Indexação
PROPRIO MUNICIPAL IMOVEL ( PERMISSAO DE USO) RADIO E TELEVISAO GAUCHA
Observação
Processo 50838/1999
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica