Decreto municipal nº 12.462, de 25 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12462
Ano
1999
Data
25/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE O USO A PARTICULARES DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
Indexação
PRÓPRIO MUNICIPAL; IMÓVEL (PERMISSÃO DE USO)
Observação
Processo 1.058018.99.9/1998
Identificação Alfabética: CAROLINE TRAMASOLI LANGELOH
Identificação Alfabética: CAROLINE TRAMASOLI LANGELOH
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 19.968, de 13 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica