Decreto municipal nº 12.552, de 12 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12552
Ano
1999
Data
12/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/11/1999
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localiza
do na Av. Carlos Gomes.
do na Av. Carlos Gomes.
Indexação
Observação
Processo 2079967980/1998
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.253, de 23 de fevereiro de 1999
Anexos Norma Jurídica