Resolução-COMAM nº 3, de 14 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2018
Data
14/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/05/2018
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
15
Texto Integral
Ementa
COMAM: Institui o Programa de Regularização de estruturas voltadas para reciclagem – PRAR e os procedimentos administrativos relativos ao Licenciamento Ambiental Municipal de Atividades Relacionadas aos Resíduos Sólidos no âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade de Porto Alegre e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Licenciamento
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica