Resolução-COMAM nº 2, de 08 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2018
Data
08/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/02/2018
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
COMAM: Institui o Programa de Regularização de Empreendimentos de Instalações Náuticas existentes na orla - PRINA, compreendendo marinas, clubes náuticos, garagens, deck, estaleiros, trapiches, descidas e rampas de acesso aos corpos hídricos dentre outros, mediante licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade de Porto Alegre e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Licenciamento
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica