Resolução-COMAM nº 5, de 27 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2016
Data
27/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
16
Texto Integral
Ementa
COMAM: Estabelece procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, em relação à destinação das embalagens vazias de tintas imobiliárias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica