Resolução-COMAM nº 2, de 21 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2011
Data
21/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/09/2011
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
17
Texto Integral
Ementa
COMAM: Disciplina os procedimentos relacionados à exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIARIMA) as consultas, manifestações escritas e orais ao EIA/RIMA, o procedimento das Audiências Públicas, bem como o Relatório de Impacto Ambiental (RIA) pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM).
Indexação
Observação
Assuntos
- Licenciamento
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica