Resolução-COMAM nº 14, de 05 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
14
Ano
2008
Data
05/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/2008
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
COMAM: Dispõe sobre a autorização para o repasse de recursos financeiros do Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre (Pró-Ambiente) para apoio a instituições sem fins lucrativos no desenvolvimento de programas, projetos, pesquisas, promoções, publicações, concursos e eventos considerados de grande relevância ambiental para o Município, com base no disposto no Decreto Municipal nº 15.679/07, art. 4º, inciso V.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica