Resolução-COMAM nº 11, de 28 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
11
Ano
2008
Data
28/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/2008
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
COMAM: Estabelece critério de interpretação do Regimento Interno do Comam e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica