Resolução-COMAM nº 6, de 07 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
6
Ano
2006
Data
07/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2006
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
COMAM: Regulamenta a Lei Municipal 9.851, de 24 de outubro de 2005, que estabelece disposições sobre a instalação de recipientes para a coleta de produtos que, quando descartados, tornam-se potencialmente perigosos à saúde e ao meio ambiente.
Indexação
Observação
Assuntos
- Limpeza Urbana
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica