Decreto municipal nº 14.509, de 23 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14509
Ano
2004
Data
23/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa a data de 28 de março de 2004 como dia de passe livre, com base na Le
i Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
i Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 362, de 28 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica