Decreto municipal nº 11.541, de 15 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11541
Ano
1996
Data
15/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/1996
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar 65, de 22/12/81, estabelecendo o uso de escapamento vertical nos veículos a diesel das permissionárias do serviço de transporte coletivo no município.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica