Decreto municipal nº 15.050, de 19 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15050
Ano
2006
Data
19/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/01/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa a data de 02 de fevereiro de 2006 como dia de passe livre, com base n
a Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
a Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
Indexação
Observação
Processo 8000454060/2006 Norma_15050_20060119_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 362, de 28 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica