Decreto municipal nº 15.153, de 24 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15153
Ano
2006
Data
24/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/04/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa a data de 1º de maio de 2006 como dia de passe livre, com base na Lei
Indexação
Observação
Processo 80003406067/2006 Norma_15153_20060424_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 362, de 28 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica