Decreto municipal nº 15.294, de 31 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15294
Ano
2006
Data
31/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa a data de 07 de setembro de 2006 como dia de passe livre, com base na
Indexação
Observação
Processo 1042495067/2006
Republicação: DOPA Data: 04/09/2006 Página: 4Norma_15294_20060831_1.html
Republicação: DOPA Data: 04/09/2006 Página: 4Norma_15294_20060831_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 362, de 28 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica