Decreto municipal nº 15.309, de 25 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15309
Ano
2006
Data
25/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/09/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa a data de 1º de outubro de 2006 como dia de passe livre, com base na
Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
Indexação
Observação
Processo 8007887060/2006 Norma_15309_20060925_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 362, de 28 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica