Decreto municipal nº 16.595, de 27 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16595
Ano
2010
Data
27/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa a data de 2 de fevereiro de 2010 como Dia de Passe Livre, com base na
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 362, de 28 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica