PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
ORDEM DE SERVIÇO N.° 036
Porto Alegre, 11 de agosto de 1989.
AOS SENHORES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, DIRETOR DO DEPARTAMEN TO DE ESGOTOS PLUVIAIS E DIRETORES-GERAIS DE AUTARQUIAS.
Considerando o que dispõe o Decreto nº 8796, de 29 de setembro de 1986, que regulamenta o uso de veículos oficiais e unidades locados do Município;
considerando a necessidade de ajustes na Ordem de Serviço nº 009, de 09 de fevereiro de 1989, a qual passará a ser a seguinte:
DETERMINO:
I - Fica alterada a redação do item V, da Ordem de Serviço nº 009, de 09 de fevereiro de 1989, a qual passará a ser a seguinte:
“.............................................................................................................
V - O disposto no item anterior não se aplica às unidades locadas e veículos oficiais destinados aos serviços considerados essenciais, de emergência, de plantão e de representação."
II - Revogados os dispositivos em contrário, esta Ordem de Serviço entrara em vigor na data de sua publicação.
Olívio Dutra.
Prefeito.