Súmula administrativa PGM nº 19, de 01 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Súmula administrativa PGM
Número
19
Ano
2020
Data
01/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/10/2020
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
A apuração de fatos que envolvam a aplicação de penalidade de repreensão ou suspensão, nos termos do estatuto dos servidores públicos, deverá ser processada por meio de sindicância.
Indexação
PGM - SÚMULA ADMINISTRATIVA 019/2020
Súmula nº. 019/PGM/CPI
Sindicância
Penalidade
Suspensão
Repreensão
Estatuto do Servidor Público
Súmula nº. 019/PGM/CPI
Sindicância
Penalidade
Suspensão
Repreensão
Estatuto do Servidor Público
Observação
PROCESSO 18.0.000090216-7
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica