Lei Complementar municipal nº 781, de 24 de novembro de 2015

Altera o “caput” do art. 15, o inc. IX do art. 16, o
art. 17 e o inclui art. 17-A, todos da Lei Complementar
nº 721, de 29 de novembro de 2013, - que
estabelece medidas de incentivo e apoio à inovação
e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente
empresarial, acadêmico e social no Município
de Porto Alegre, - modificando a constituição
do Conselho Gestor e dando outras providências.

Inovação Pesquisas científicas Pesquisas tecnológicas Empresas Instituições de Ensino Superior

Processo 001.027367.14.2/ Norma_781_20151124_1.html