Decreto municipal nº 19.399, de 17 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19399
Ano
2016
Data
17/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/05/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 787, de 30
de dezembro de 2015, que criou o Sistema
Financeiro de Administração Centralizada
(Sifac) dos recursos financeiros do Executivo
Municipal, e revoga o Decreto nº 18.477, de 6 de
dezembro de 2013
de dezembro de 2015, que criou o Sistema
Financeiro de Administração Centralizada
(Sifac) dos recursos financeiros do Executivo
Municipal, e revoga o Decreto nº 18.477, de 6 de
dezembro de 2013
Indexação
Sistema Financeiro de Administração Centralizada (Sifac) dos recursos fina nceiros do Executivo Municipal
Observação
Processo 15.0.000012059-3/ Norma_19399_20160517_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.477, de 06 de dezembro de 2013
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 787, de 30 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 19.433, de 30 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica