Lei municipal nº 12.176, de 21 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12176
Ano
2016
Data
21/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro
de 2017.
Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro
de 2017.
Indexação
Plano plurianual Orçamento receitas despesas exercício econômico-financeiro Lei de Diretrizes Orçamentárias
Observação
Processo 16.0.000055725-4/ Norma_12176_20161221_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 11.474, de 02 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica