Decreto municipal nº 19.900, de 26 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19900
Ano
2017
Data
26/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais, o v
alor da Unidade Financeira Municipal (UFM) e os preços do m² (metro quadra
do) de terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Prop
riedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU) para o exercício de 2018.
alor da Unidade Financeira Municipal (UFM) e os preços do m² (metro quadra
do) de terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Prop
riedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU) para o exercício de 2018.
Indexação
Unidade Financeira Municipal UFM Calendário Fiscal Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica