Decreto municipal nº 20.038, de 14 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20038
Ano
2018
Data
14/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/08/2018
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa a data de 18 de agosto de 2018 como Dia de Passe Livre, com base na Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
Indexação
Passe Livre;
Observação
Processo 1816000023416-6/ Norma_20038_20180814_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 362, de 28 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica