Decreto municipal nº 20.141, de 13 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20141
Ano
2018
Data
13/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2018
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação
dos Tributos Municipais, o valor da Unidade Financeira
Municipal (UFM) e os preços do metro
quadrado de terrenos e construções para fins de
cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de
2019.
dos Tributos Municipais, o valor da Unidade Financeira
Municipal (UFM) e os preços do metro
quadrado de terrenos e construções para fins de
cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de
2019.
Indexação
Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais
Observação
Processo 18.0.000126859-3/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2725_ce_242548_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica