Decreto municipal nº 20.172, de 27 de dezembro de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20172

Ano

2018

Data

27/12/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/01/2019

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera os incs. I a IV do art. 3º do Decreto nº 19.650, de 4 de janeiro de 2017, que constitui o Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira (CGOF) e os incs. I a IV do art. 2º do Decreto nº 19.651, de 4 de janeiro de 2017, que institui o Comitê para Gestão de Despesas de Pessoal (CGDEP), dispondo sobre a ausência dos titulares do Comitê.

Indexação

Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira (CGOF);
Comitê para Gestão de Despesas de Pessoal (CGDEP);

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Orçamento e Finanças Públicas


 

Anexos Norma Jurídica