Lei municipal nº 12.693, de 09 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12693
Ano
2020
Data
09/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/2020
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Revoga a Lei nº 2.185, de 27 de dezembro de 1960
– que proíbe qualquer nova construção na área
do Parque Farroupilha.
– que proíbe qualquer nova construção na área
do Parque Farroupilha.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 2.185, de 31 de dezembro de 1960
Anexos Norma Jurídica