Decreto municipal nº 20.562, de 30 de abril de 2020

--- TORNADA SEM EFEITO a publicação do Decreto nº 20.562, de
30 de abril de 2020 no Diário Oficial de Porto Alegre, no caderno do Execu
tivo
do dia 1º de maio de 2020, Edição Extra nº 6240, constante na página 1, po
r
inserção indevida. ---
Altera o parágrafo único do art. 8º, o caput e
parágrafo único do art. 16, os §§ 1 e 3º do art. 22,
o art. 41, o parágrafo único do art. 60 e o caput do
art. 72; inclui os §§ 2º e 3º no art 8º, os inc.
XXVII, XXVIII e XXIX e os §§ 11 e 12 no art. 12,
os incs. IV, V e VI e os §§ 1º e 2º no art. 15, os §§
2º e 3º no art. 16, o § 4º no art. 22, os incs. I e II
no parágrafo único do art. 60 e o parágrafo único
no art. 71; renumera o parágrafo único para § 1º
nos arts. 8º e 16; e revoga o art. 18, todos do
Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, que
decreta o estado de calamidade pública em razão
da pandemia de importância internacional
decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

Processo 20.0.000033211-0/