Decreto municipal nº 20.563, de 30 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20563
Ano
2020
Data
30/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
-- TORNADA SEM EFEITO a publicação do Decreto nº 20.563, de
30 de abril de 2020 no Diário Oficial de Porto Alegre, no Executivo do dia
maio de 2020, Edição Extra nº 6240, constante na página 1, por inserção
indevida.
---
Altera o art. 48, o art. 50, os §§ 1º e 2º do art. 53,
os capita do art. 56 e art. 57, o § 2º do art. 64; e
inclui os incs. I a XI e o parágrafo único no art.
56, o § 10 no art. 57, parágrafo único no art. 10,
todos do Decreto nº 20.534, de 31 de março de
2020, que decreta o estado de calamidade pública
em razão da pandemia de importância
internacional decorrente do novo Coronavírus
(COVID-19) e dá outras providências.
30 de abril de 2020 no Diário Oficial de Porto Alegre, no Executivo do dia
maio de 2020, Edição Extra nº 6240, constante na página 1, por inserção
indevida.
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Altera o art. 48, o art. 50, os §§ 1º e 2º do art. 53,
os capita do art. 56 e art. 57, o § 2º do art. 64; e
inclui os incs. I a XI e o parágrafo único no art.
56, o § 10 no art. 57, parágrafo único no art. 10,
todos do Decreto nº 20.534, de 31 de março de
2020, que decreta o estado de calamidade pública
em razão da pandemia de importância
internacional decorrente do novo Coronavírus
(COVID-19) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 20.0.000033211-0/
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica