Decreto municipal nº 20.715, de 03 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20715
Ano
2020
Data
03/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/09/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece, no âmbito municipal, os procedimentos necessários à aplicação
dos recursos recebidos nos termos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho
, a serem adotadas durante o
estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de
2020.
dos recursos recebidos nos termos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho
, a serem adotadas durante o
estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de
2020.
Indexação
Lei Federal nº 14.017 Lei Aldir Blanc Setor cultural Secretaria Municipal da Cultura (SMC) Força Tarefa Municipal Comitê Gestor Artístico
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica