Instrução Normativa-PGM nº 11, de 26 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
11
Ano
2020
Data
26/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/2020
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM: Define regras no âmbito da Procuradoria-Geral do Município para atendimento do artigo 4º da Instrução Normativa Conjunta nº 11928406/2020, que institui a forma de retorno gradual ao trabalho presencial dos servidores das Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão (SMPG), da Fazenda (SMF), de Transparência e Controladoria (SMTC) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM) durante o período de calamidade pública. Revoga-se a Instrução Normativa PGM nº 007/2020
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 011/2020
Procuradoria-Geral do Município
PGM
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
SMPG
Secretaria Municipal da Fazenda
SMF
Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria
SMTC
calamidade pública
Procuradoria-Geral do Município
PGM
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
SMPG
Secretaria Municipal da Fazenda
SMF
Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria
SMTC
calamidade pública
Observação
PROCESSO 20.0.000031271-2
Revoga-se a Instrução Normativa PGM nº 007/2020
Revoga-se a Instrução Normativa PGM nº 007/2020
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Jurídico / Procuradoria
- Servidores Públicos
- Tributos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Instrução Normativa-PGM nº 7, de 05 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica