Decreto municipal nº 20.801, de 18 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20801
Ano
2020
Data
18/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/11/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais, o v
alor da Unidade Financeira Municipal (UFM) e os preços do metro quadrado d
e terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Proprieda
de Predial e Territorial Urbana
(IPTU) para o exercício de 2021.
alor da Unidade Financeira Municipal (UFM) e os preços do metro quadrado d
e terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Proprieda
de Predial e Territorial Urbana
(IPTU) para o exercício de 2021.
Indexação
Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica