Decreto municipal nº 21.030, de 10 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21030
Ano
2021
Data
10/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a requisição administrativa de serviços, empregados e profess
ores da rede privada do ensino infantil e fundamental, diante da urgência
e necessidade de retorno às aulas presenciais na rede pública municipal.
ores da rede privada do ensino infantil e fundamental, diante da urgência
e necessidade de retorno às aulas presenciais na rede pública municipal.
Indexação
Educação infantil Ensino fundamental Aula presencial Rede de ensino privado Rede pública municipal Sindicato do Ensino Privado (SINEPE/RS) Sindicato Intermunicipal dos Estabelecimentos de Educação Infantil do Esta do do Rio Grande do Sul (SINDICRECHES/RS) Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública
Observação
Processo 21.0.000045135-2/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3954_ce_322913_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica