Decreto municipal nº 21.276, de 13 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21276
Ano
2021
Data
13/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais, o v
alor da Unidade Financeira Municipal (UFM) e os preços do metro quadrado d
e terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Proprieda
de Predial e Territorial Urbana
(IPTU) para o exercício de 2022.
alor da Unidade Financeira Municipal (UFM) e os preços do metro quadrado d
e terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Proprieda
de Predial e Territorial Urbana
(IPTU) para o exercício de 2022.
Indexação
Calendário fiscal de arrecadação Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) Fazenda Municipal
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica