Lei Complementar municipal nº 931, de 30 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
931
Ano
2021
Data
30/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
03/01/2022
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput do
art. 1º e o caput do art. 2º, inclui incs. I e II no art. 1º e revoga o pa
rágrafo único do art.
2º da Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995 – que cria o “Pas
se Livre”
no Sistema de Transporte Coletivo de Porto Alegre e dá outras providências
modificando as datas em que ocorre a isenção tarifária por essa instituída
.
art. 1º e o caput do art. 2º, inclui incs. I e II no art. 1º e revoga o pa
rágrafo único do art.
2º da Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995 – que cria o “Pas
se Livre”
no Sistema de Transporte Coletivo de Porto Alegre e dá outras providências
modificando as datas em que ocorre a isenção tarifária por essa instituída
.
Indexação
Passe Livre Transporte Coletivo Ônibus isenção tarifária
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica