Lei municipal nº 12.968, de 10 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12968
Ano
2022
Data
10/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNADA SEM EFEITO EM 11/02/2022 --- Cria o polo histórico, cultural, turístico, gastronômico e de lazer do Centro Histórico de Porto Alegre, denominado Polo do Centro Histórico, cria incentivos e dá outras providências.
Indexação
Polo do Centro Histórico Patrimônio histórico Patrimônio arquitetônico Man
ifestação cultural Turismo Benefícios fiscais isenção de imposto IPTU ITBI
ifestação cultural Turismo Benefícios fiscais isenção de imposto IPTU ITBI
Observação
Processo 21.0.000067845-4/
Republicação: DOPA Data: 11/02/2022 Página: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4261_ce_350588_1.pdf
Republicação: DOPA Data: 11/02/2022 Página: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4261_ce_350588_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica