Decreto municipal nº 21.404, de 25 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21404
Ano
2022
Data
25/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/03/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os incs. I e XIV do art. 4º, os incs. I e VI do art. 10 e o inc. I
do art. 21 do Decreto nº 20.923 de 29 de janeiro de 2021, que lota nos Órg
ãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratifica
das.
do art. 21 do Decreto nº 20.923 de 29 de janeiro de 2021, que lota nos Órg
ãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratifica
das.
Indexação
Cargos em Comissão; Funções Gratificadas.
Observação
Processo 22.0.000001870-1/2022
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica