Decreto municipal nº 21.456, de 14 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21456
Ano
2022
Data
14/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/04/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os §§ 2º e 3º do art. 11-A do Decreto nº 16.132, de 25 de novembro de 2008, para alterar a forma de concessão de auxílio-transporte aos estagiários.
Indexação
auxílio-transporte;
Vale-transporte;
ônibus;
transporte coletivo;
estagiário
Vale-transporte;
ônibus;
transporte coletivo;
estagiário
Observação
Processo 21.10.000004791-1/
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.760, de 01 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica