Instrução Normativa-PGM nº 13, de 03 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
13
Ano
2020
Data
03/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2020
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM: Altera o art. 7º da Instrução Normativa 003/2018 da PGM, que dispõe sobre o cadastro e designação de servidores para atuação como Mediadores e Conciliadores, conforme art. 5º do decreto municipal 19.519, de 30 de setembro de 2016 e estabelece procedimentos para encaminhamento de demandas para a Câmara de Mediação e Conciliação.
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 013/2020
Procuradoria-Geral do Município
PGM
Câmara de Mediação e Conciliação
CMC
Procuradoria-Geral do Município
PGM
Câmara de Mediação e Conciliação
CMC
Observação
PROCESSO 15.0.000010893-3
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Jurídico / Procuradoria
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica