Decreto municipal nº 21.472, de 28 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21472
Ano
2022
Data
28/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa a data de 30 de abril de 2022 como Dia de Passe Livre, com base na Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
Indexação
Dia de Passe Livre;
Vacinação;
Vacinação;
Observação
Processo 22.0.000046486-8/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4359_ce_359867_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 362, de 28 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica