Decreto municipal nº 21.475, de 03 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21475
Ano
2022
Data
03/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui o § 3º no art. 55 do Decreto nº 19.775, de 27 de junho de 2017.
Indexação
Lei Federal 13.019;
Regime jurídico;
Organizações da sociedade civil;
Parcerias público-privadas;
Parceria público-privada;
Secretaria Municipal de Educação (SMED);
Regime jurídico;
Organizações da sociedade civil;
Parcerias público-privadas;
Parceria público-privada;
Secretaria Municipal de Educação (SMED);
Observação
Processo 22.0.000046989-4/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4379_ce_360314_1.pdf
Assuntos
- Convênios, Parcerias, Auxílio Financeiro
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica