Decreto municipal nº 21.475, de 03 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21475
Ano
2022
Data
03/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui o § 3º no art. 55 do Decreto nº 19.775, de 27 de junho de 2017.
Indexação
Lei Federal 13.019 Lei federal 13019 Regime jurídico Organizações da sociedade civil Parcerias público-privadas Parceria público-privada Secretaria Municipal de Educação (SMED)
Observação
Processo 22.0.000046989-4/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4379_ce_360314_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica