Decreto municipal nº 21.493, de 23 de maio de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

21493

Ano

2022

Data

23/05/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

24/05/2022

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Reajusta o valor do Vale-Alimentação de que trata a Lei nº 7.532, de 25 de outubro de 1994, alterada pela Lei nº 7.880, de 23 de outubro de 1996 - que autoriza o Executivo Municipal a conceder vales alimentação a funcionário efetivo e em comissão e servidores celetistas ativos e dá outras providências - passando seu valor unitário para R$ 25,27 (vinte e cinco reais e vinte e sete centavos).

Indexação

Vale-Alimentação;

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Servidores Públicos


 

Anexos Norma Jurídica