Decreto municipal nº 21.493, de 23 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21493
Ano
2022
Data
23/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/05/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reajusta o valor do Vale-Alimentação de que trata a Lei nº 7.532, de 25 de
7.880, de 23 de outubro de 1996 - que autoriza o Executivo Municipal a con
ceder vales alimentação a funcionário efetivo e em comissão e servidores c
eletistas ativos e dá
outras providências - passando seu valor unitário para R$ 25,27 (vinte e c
inco reais e
vinte e sete centavos).
7.880, de 23 de outubro de 1996 - que autoriza o Executivo Municipal a con
ceder vales alimentação a funcionário efetivo e em comissão e servidores c
eletistas ativos e dá
outras providências - passando seu valor unitário para R$ 25,27 (vinte e c
inco reais e
vinte e sete centavos).
Indexação
Vale-Alimentação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 7.532, de 25 de outubro de 1994
Norma correlata
Lei municipal nº 7.880, de 23 de outubro de 1996
Anexos Norma Jurídica