Lei municipal nº 13.180, de 08 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
13180
Ano
2022
Data
08/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria 01 (um) cargo em comissão de Assistente de Diretoria e 01 (um) cargo em comissão de Chefe de Gabinete e extingue 01 (um) cargo em comissão de Oficial de Gabinete e 02 (dois) cargos em comissão de Secretário de Conselho no Âmbito do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA) e inclui o Anexo III-A na Lei nº 8.986, de 02 de outubro de 2002, e alterações posteriores.
Indexação
cargo em comissão (CC) Assistente de Diretoria Chefe de Gabinete Oficial de Gabinete Secretário de Conselho Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município PLE 025-21
Observação
Processo 21.13.000001515-9/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4445_ce_368736_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 8.986, de 02 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica