Decreto municipal nº 21.562, de 13 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21562
Ano
2022
Data
13/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Reajusta, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei nº 9.870, de 30 de
novembro de 2005, e alterações posteriores, o percentual de reajuste dos v
alores básicos dos vencimentos, salários, proventos e demais parcelas remu
neratórias dos servidores
municipais, para a database de maio de 2022.
novembro de 2005, e alterações posteriores, o percentual de reajuste dos v
alores básicos dos vencimentos, salários, proventos e demais parcelas remu
neratórias dos servidores
municipais, para a database de maio de 2022.
Indexação
Reajuste de vencimento salário Provento Parcela remuneratória Servidor municipal Perda inflacionária
Observação
Processo 22.0.000045323-8/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4448_ce_369296_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 9.870, de 30 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica