Decreto municipal nº 21.591, de 01 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21591
Ano
2022
Data
01/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/08/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o art. 46 da Lei nº 8.986, de 2 de outubro de 2002, que trata da gratificação de incentivo à produtividade (GIP) e revoga o Decreto nº 21.245, de 17 de novembro 2021.
Indexação
Gratificação de incentivo à produtividade (GIP);
Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre;
Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre;
Observação
Processo 20.13.000003470-0/
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 8.986, de 02 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica