Lei Complementar municipal nº 951, de 17 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
951
Ano
2022
Data
17/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
18/08/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a mobilidade urbana no Município
de Porto Alegre e institui o Plano de Mobilidade
Urbana de Porto Alegre.
de Porto Alegre e institui o Plano de Mobilidade
Urbana de Porto Alegre.
Indexação
Mobilidade urbana Município de Porto Alegre Plano de Mobilidade Urbana de Porto Alegre. PLCE 001-22
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica