Decreto municipal nº 21.613, de 19 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21613
Ano
2022
Data
19/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa a data de 20 de agosto de 2022 como Dia de
Passe Livre, com base na Lei Complementar nº
362, de 28 de dezembro de 1995.
Passe Livre, com base na Lei Complementar nº
362, de 28 de dezembro de 1995.
Indexação
Dia de Passe Livre Dia “D” de vacinação para a Poliomielite e Multivacinação 20 de agosto de 2022
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 362, de 28 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica